Postado em 9 de abr de 2013 às 22:33


Manifesto da IV Marcha Nacional Contra a Homofobia

EM DEFESA DO ESTADO LAICO, DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Pela igualdade de direitos. Pelo fim de toda forma de discriminação. Pelo fim da violência. Pelo reconhecimento da nossa diversidade e da nossa pluralidade. Pelo respeito ao Estado Laico e aos Direitos Humanos. Pela nossa Democracia. Pela nossa Cidadania plena, livre e solidária. Pelo nosso Brasil soberano e fraterno. Essas são as nossas reivindicações.

Somos milhões de brasileiras e brasileiros que lutaram e ainda lutam pelas conquistas democráticas da nossa história e pelo avanço nos desafios de nosso futuro.

Somos aquelas que compreendem que nossos direitos devem ser garantidos pelas leis do país.

Somos as que exigem a aprovação imediata do PLC 122 que punirá na forma da Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero em âmbito nacional.

Somos ainda as que igualmente exigem Leis Estaduais, Distritais e Municipais de proteção às pessoas LGBT contra a discriminação, coerção e violência sofrida diariamente por nossa população.

Somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), somos heterossexuais, somos pais, somos mães, somos famílias, somos artistas, somos de todos os cantos do país, do campo e da cidade, de todas as profissões, de todos os credos, de todas as raças, de todos os sotaques, de todas as opiniões, de todas as etnias, de todos os gostos, costumes e culturas.

Todas nós temos algo em comum.

Todas nós não usufruímos plenamente de nossos direitos pelo simples fato de termos orientação sexual ou identidade de gênero diferente da norma naturalizada como a dominante e normal.

Somos as que não vão descansar jamais e nem entregar de bandeja a nossa democracia que foi conquistada nas lutas e nas ruas ao retrocesso, ao enquadramento moral, político ou social proposto pelos representantes do neoconservadorismo no país.

Continuaremos nas ruas para não permitirmos mais vitórias deste fundamentalismo que agora, disfarçado de pregadores de uma suposta fé e religiosidade tenta ocupar as nossas instituições democráticas e hegemonizar a vida pública e política.

Há 23 anos o Brasil se democratizou e promulgou a nossa “Constituição Cidadã”. Em todo esse período, nossa jovem democracia não foi capaz de incorporar a compreensão da livre orientação sexual e identidade de gênero, especialmente no que se refere à Cidadania da população LGBT, em sua agenda política e estratégica.

Até hoje não existe sequer uma lei que assegure nossos direitos civis. Não existem leis que nos protejam da violência homofóbica, que já somam mais de 7mil denúncias aos serviços públicos do Estado. A homofobia não é um problema que afeta apenas a população LGBT. Ela diz respeito também ao modelo de sociedade que queremos construir e viver.

Diante do patamar que chegamos de democracia e de Estado Democrático, só podemos ir para frente, manifestamo-nos pela isonomia de direitos, pelo reconhecimento de nossa cidadania, pela reparação dos processos de exclusão, exploração e violência.

O dia 17 de maio é comemorado como o dia internacional de luta contra a homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até mesmo a morte de LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero Internacional. A data se remete à ocasião em que a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. O Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010 incluiu o Dia Nacional de Combate à Homofobia no calendário oficial federal.
Por estas razões é que a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, convocando todas as ativistas de suas 284 organizações afiliadas e pessoas e organizações aliadas, organiza a IV MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA EM DEFESA DO ESTADO LAICO, DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS a ser realizada na cidade de Brasília em 15 de maio de 2013 com concentração às 9h na Esplanada dos Ministérios em frente à Catedral Metropolitana.

Vamos a Brasília novamente para denunciar a homofobia, o racismo, o machismo, a concentração de terras e renda, a falta de democracia da mídia e as desigualdades sociais que atingem toda a população brasileira, e, especialmente a nós LGBT.

Temos assistido nos últimos meses ao recrudescimento da violência homofóbica em todas as Unidades da Federação. Nos chama a atenção o fato de que muitos dos agressores não pertencem a grupos de extermínio e envolvidos em crimes de ódio, são jovens de classe média, o que demonstra o quanto a homofobia está amplamente difundida em toda a sociedade.

O Brasil é um país plural e diverso que respeita todos os credos e religiões, contudo, nosso Estado é laico – separamos a religião da esfera pública, isso está garantido constitucionalmente. O movimento LGBT defende a mais ampla liberdade religiosa. Respeitamos todos os credos e opiniões, mas entendemos que crenças religiosas pertencem à esfera privada - individual ou comunitária. Religião é uma escolha, a cidadania não! A Cidadania é um direito fundamental!

Não aceitamos que argumentos de religiosos fundamentalistas sejam usados como justificativas para o preconceito e negação de direitos aos LGBT. É preciso assegurar a laicidade do Estado e garantir o respeito à diversidade.

Queremos igualdade de direitos e políticas públicas de combate à homofobia. Reivindicamos que o Estado brasileiro, de conjunto (ou seja, os três poderes), e em todas as esferas da federação (União, Estado e Municípios) incorporem a diretriz de combater a homofobia e promover a cidadania plena para a população LGBT.

Reivindicamos que:

o Congresso Nacional aprove a criminalização da homofobia, a união estável / casamento civil igualitário; a alteração do prenome das pessoas transexuais, o reconhecimento do nome social das travestis;

o Estado laico seja assegurado, sem interferência de religiosos homofóbicos;

o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social na sua execução, promovendo a diminuição da homofobia;

todos os governos: federal, distrital, estaduais e municipais instituam coordenadorias LGBT, Conselhos LGBT e Planos de Combate à Homofobia;

o Judiciário, em todos os níveis, faça valer a igualdade plena entre todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;

o Superior Tribunal de Justiça reconheça como entidades familiares as uniões entre pessoas do mesmo sexo;

o Supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente às Ações que pleiteiam a união estável / casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e o direito das pessoas transexuais alterarem seu prenome;

as instituições nacionais ou locais de saúde pública estabeleçam ou fortaleçam regulamentações que retirem dos sistemas de saúde público ou privado as pessoas que pratiquem ou promovam práticas de cura da homossexualidade;

os governos municipais, estaduais, distrital e federal acelerem a implementação dos Planos Nacionais de Enfrentamento da AIDS para gays e outros HSH, Travestis, Lésbicas e Transexuais, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social na sua execução, promovendo a diminuição da infecção do HIV em nossa comunidade;

sejam tomadas medidas concretas pelas autoridades competentes para diminuir os casos de assassinato e violência contra as pessoas LGBT.

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais